Apresentação
Este ambiente visa dar visibilidade e transparência a implantação do modelo de adequação à proteção de dados da Prefeitura. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) estabelece regras para o tratamento de dados de pessoas naturais com o objetivo de garantir a privacidade de cada um.
Abaixo, citamos Secretarias que disponibilizaram servidores para participação do desenvolvimento da adequação do órgão à LGPD:
- Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças
- Secretaria de Saúde e saneamento
- Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Meio Ambiente
Ressaltamos que a adequação realizada visa desenvolver-se juntamente com os ciclos de monitoramento e alterações havidas no órgão. Por este motivo, você sempre encontrará nesta página as últimas atualizações sobre a proteção de dados no Executivo Municipal.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade regulamenta o tratamento de dados pessoais no âmbito da Prefeitura de Peixoto de Azevedo e dá ênfase aos direitos e garantias dos titulares de dados de forma transparente.
Ver Política de PrivacidadeSolicitações
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, preencha o formulário de solicitações. Você receberá retorno com a maior brevidade possível.
Fazer uma solicitaçãoTermos de Uso
Ver Termos de UsoPolítica de Cookies
Ver Política de CookiesDecreto – Proteção de Dados
A proteção de dados no âmbito da Prefeitura de Peixoto de Azevedo foi estabelecida através de Decreto expedido pelo chefe do executivo.
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Privacidade